CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 342 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

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Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:
I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 342

Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ocorrência da Prescrição
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Convenção de arbitragem
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Danos materiais - Perdas e danos
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Manifestação em caso de revelia (defesa)
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Defesa contra a inversão do ônus da prova
Concurso Público
Apelação - Atualizado 2026- Mandado de Segurança - Aprovação em concurso público fora do número de vagas - preterição da ordem de classificação - servidores em caráter precário na vaga
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Falsidade
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Inépcia da petição inicial
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Incompetência
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Nulidade da citação cível
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Danos Morais - Mero aborrecimento
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Requisitos não atendidos para tutela de urgência
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Revelia - Réu preso
ECA
Recurso de Apelação - ECA - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, intimação em nome de Advogado substabelecido, Ausência de defesa técnica, Situações que a citação não deve ocorrer, Princípio da fungibilidade Recursal, Princípio da Publicidade - Judiciário, Cerceamento de defesa, Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa - art. 5.º, LV CF, Falha na intimação, Citação por edital, Feriado Local, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Pedido pelo Réu, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Decisão ultra ou extra petita, Decisão não fundamentada, Fato superveniente - fato novo, Matéria de ordem pública, Inexistência ou Nulidade da citação, Em fase de apelação, Pedido pelo Autor, Princípio da irretroatividade da lei nova, Prescrição
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Rescisória - Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Incapacidade processual
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ilegitimidade ad causam
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Coisa Julgada
Família e Sucessões
Apelação - Atualizado 2026- Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Ausência de Provas - Geral
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Perempção
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Aplicar multa de litigância de má-fé
Família e Sucessões
Apelação - Atualizado 2026- Deserdação do Filho
Geral
Apelação - Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova
Concurso Público
Apelação - Atualizado 2026- Mandado de Segurança - Candidato aprovado dentro do número de vagas - Concurso Público
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Contestação* - Exceção do contrato não cumprido
Geral
Apelação - Atualizado 2026- Levantamento da penhora (impugnação)
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Princípio da cooperação e boa fé processual, Ato atentatório à dignidade da justiça - acusação, Contraditório e da Ampla Defesa - Cerceamento de defesa, Princípio da causalidade - sucumbência, Julgamento antecipado da lide sem produção de provas, Em face da Fazenda Pública - Súmula STJ 85, Decisão não motivada, Dia do Advogado, Ausência de Provas, Prescrição decenal - repetição de indébito, Multa pelo não comparecimento em audiência , Nulidade processual - Princípio da Publicidade , Danos Morais - Minorar o valor, Citação em segunda instância, Falha na intimação, Princípio da irretroatividade da lei nova, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Pedido pelo Réu, Em falência ou Recuperação Judicial, Ausência de citação por falha da Justiça, Advogado sem procuração, Litigância de má-fé defesa, Ausência de citação por falha da Justiça, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Coronavírus, Esgotamento dos recursos cabíveis, Desproporcional à capacidade econômica do condenado, Situações que a citação não deve ocorrer, Incapacidade civil, Justiça Gratuita, Inexistência ou Nulidade da citação, Descumprimento de acordo judicial, Não cabimento de sucumbência - indeferimento ou desistência da inicial, Ausência de Provas, Ausência de dolo, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento - Art. 14 e 18 CDC, Ausência de defesa técnica, Em fase de apelação, Reversibilidade da medida, Ausência de pressuposto de constituição válida e regular no processo, Multa por não comparecimento em audiência, Espólio - inventariante, Princípio da não surpresa, Interrupção do prazo prescricional, Prescrição em face da Fazenda Pública, Feriado local, Ilegitimidade ad causam, Matéria de ordem pública, Legitimidade da Autoridade Coatora em Mandado de Segurança, Morosidade na resposta, Desistência após citação, Atraso ínfimo, Princípio da fungibilidade Recursal - Instrumentalidade das formas, Comparecimento do Advogado, Inviabilidade de cumprir a decisão, Danos Morais - Mero aborrecimento, Contra Inépcia da Inicial , Ausência de notificação prévia para sanar vício, Fato superveniente - Fato Novo - Prova Nova, Sociedade empresária, intimação em nome de Advogado substabelecido, Valor exorbitante, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Desistência antes da citação, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Legitimidade da parte, Citação por edital, Intimação em nome de Advogado substabelecido, Multa de ato atentatório à justiça contra o Advogado, Falha na intimação, Interesse de agir, Direitos indisponíveis, Com recolhimento das custas, Legitimidade ativa , Citação válida de um dos devedores solidários, Multa por não comparecimento em audiência, Desproporcionalidade da multa aplicada, Danos Morais - Majorar, Não ocorrência de Prescrição , Princípio da instrumentalidade das formas, Peça Apócrifa, Prescrição, Ocorrência da Prescrição, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Direitos indisponíveis, Honorários recursais, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Legitimidade ativa Execução individual de sentença coletiva, Tempestividade recursal - feriado local, Citação válida, Desnecessidade do esgotamento da via administrativa, Incapacidade processual, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Início da contagem do prazo - ciência do fato, Revelia, Trato sucessivo, Extinção do processo sem julgamento do mérito, Cerceamento de defesa - produção de provas, Revelia - Réu preso, Falha na intimação, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Nulidade - Decisão não fundamentada, Honorários em Mandado de Segurança, Pessoa Jurídica, % sobre o valor da causa, Falecimento do Autor, Direito à sucumbência no indeferimento ou desistência da petição inicial, Multa por descumprimento de decisão judicial, Inversão da sucumbência, Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial, Negativa de Prestação Jurisdicional, Recurso em face da decisão que nega Justiça Gratuita, Majorar Honorários, Juizado Especial, Manifestação pelo desinteresse na audiência de conciliação, Ilegitimidade passiva, Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado, Valor da causa irrisório, Ato atentatório à dignidade da justiça - defesa, Medida irreversível, Nota de expediente - Ausência do teor da decisão, Justificativa apresentada, Princípio da instrumentalidade das formas, intimação em nome de Advogado substabelecido, Recurso pedindo a gratuidade de Justiça, Documento Apócrifo , Pessoa Física, Decisão ultra ou extra petita, Cônjuges - ausente anuência, Ilegitimidade ativa, Pedido pelo Autor, Posicionamento majoritário negativo à tese, Citação ou comparecimento espontâneo, Execução individual de Ação Civil Pública, Nulidade processual - Falha na intimação
Geral
Apelação - Atualizado 2026 - Levantamento da penhora (impugnação) - Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas

Artigos Jurídicos sobre Artigo 342

Passo a Passo de uma Contestação Perfeita - Cível
Cível 15/08/2025
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Defesas cabíveis na Ação de Despejo - Imobiliário
Imobiliário 22/03/2025
Como elaborar uma contestação eficaz em uma ação de despejo.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 342


Jurisprudências atuais que citam Artigo 342

Art.. 343  - Capítulo seguinte
 DA RECONVENÇÃO

DO PROCEDIMENTO COMUM (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA PETIÇÃO INICIAL
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
DA CONTESTAÇÃO
DA RECONVENÇÃO
DA REVELIA
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DAS PROVAS
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA